MPF PEDE SUSPENSÃO DE DECRETO DAS ARMAS

MPF PEDE SUSPENSÃO DE DECRETO DAS ARMAS

O Ministério Público Federal pediu a suspensão integral do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que estabelece novas normas para transporte e uso de armas e munições no país. No documento, são elencados, pelo menos, oito quesitos problemáticos instituídos pela norma.

Para os cinco procuradores, Felipe Fritz, Eliana Pires Rocha, Ivan Marx, Luciana Loureiro e Marcia Zollinger, o decreto extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *