“MP CHAMADA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA É MAIS UMA VIOLAÇÃO À CLT”, DIZ PRESIDENTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DE SALVADOR

"MP CHAMADA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA É MAIS UMA VIOLAÇÃO À CLT", DIZ PRESIDENTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DE SALVADOR

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Democracia da Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que a MP 881/2019 aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional, na última quinta (11), é mais uma grave violação aos direitos trabalhistas dos brasileiros. “A MP chamada de Lei da Liberdade Econômica nada mais é que a suspensão de direitos na CLT, indo contra direitos garantidos em convenções ou acordos coletivos”, afirmou.

Ela explica que alguns dos desmontes previstos na MP são a autorização dos trabalhos nos finais de semana sem a necessidade de acordos, o fim da obrigatoriedade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) e extinção da definição de carga horária máxima para bancários, músicos, profissionais cinematográficos, jornalistas, entre outras profissões.

A MP 881/2019 tramita em caráter de urgência e foi aprovada nesta quinta-feira 11 na Comissão Mista, formada por deputados e senadores. Agora ela será analisada pelo plenário da Câmara e, se aprovada, será votada pelo plenário do Senado. Para Marta, a MP chega disfarçada der medidas anticrise, mas pune o trabalhador para favorecer o liberalismo econômico. “O liberalismo econômico não é saída para crise, se o trabalhador é quem tem seus direitos ainda mais afetados e perda salarial. Micro e pequenas empresas pra crescerem precisam dos trabalhadores para se manter”.